Notícias
STJ permite retificar o registro civil para fazer constar o gênero neutro
12 de maio de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é pos [ Leia mais... ]
TST: Empresa de telefonia é condenada por transfobia contra empregada transexual
12 de maio de 2025
Entre as condutas consideradas discriminatórias está a não aceitação do nome social da emp [ Leia mais... ]
TST: Aceitação de uso de EPI quebrado não afasta indenização a trabalhador que cortou o pé com facão
12 de maio de 2025
É de responsabilidade da empresa o fornecimento,a manutenção e a reposição de equipamentos [ Leia mais... ]
TRF1: Eliminação de candidatos somente por ausência de transcrição de frase em caderno de provas configura afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
12 de maio de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou [ Leia mais... ]
TRT/AM-RR: Trabalhadora vítima de assédio durante gravidez recebe indenização
12 de maio de 2025
Além de reconhecer a rescisão indireta, decisão da 4ª Vara do Trabalho de Manaus também ga [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhadora é indenizada por agressões e mudança de função após comunicação da gravidez
12 de maio de 2025
Uma trabalhadora que sofreu assédio no trabalho durante a gravidez teve reconhecido o direito à indenização no valor de R$ 10 mil [ Leia mais... ]
TJ/RS: Liminar suspende Lei que transformava Guarda Municipal em Polícia Municipal
12 de maio de 2025
Está suspensa, liminarmente, a Lei do Município de Gravataí/RS que alterou a denominação d [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém condenação por descumprimento contratual em venda de veículo destinado à autista
12 de maio de 2025
A 4 ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de concessionária por de [ Leia mais... ]
TRT/RS reconhece vínculo de emprego de estagiária que fazia horas extras com habitualidade
12 de maio de 2025
Resumo: A 6ª Turma do TRT-RS declarou nulo um contrato de estágio após comprovação de prestação habitual de horas extras, ult [ Leia mais... ]
TJ/RN: Banco é condenado por não comprovar regularidade em contrato e realizar descontos
12 de maio de 2025
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve, em parte, a sentença proferida em 1º grau e condenou um banco ao pagamento, em dobro, dos valor [ Leia mais... ]