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Notícias

Aproveitamento de Servidor Público em Disponibilidade

09 de julho de 2015

Lei n° 8.112/90, arts. 30, 31 e 32. [ Leia mais... ]

Apropriação indébita

09 de julho de 2015

CP, arts. 168 a 170, Lei n° 9.983/2000. [ Leia mais... ]

Apropriação de tesouro

09 de julho de 2015

CP, art. 169. [ Leia mais... ]

Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza

09 de julho de 2015

CP, art. 169. [ Leia mais... ]

Apropriação de coisa achada

09 de julho de 2015

CP, art. 169. [ Leia mais... ]

Apresentação espontânea do acusado

09 de julho de 2015

CPP, arts. 317 e 318. [ Leia mais... ]

Apresentação dos documentos

09 de julho de 2015

Lei n° 6.868/80. [ Leia mais... ]

Aprendizagem

09 de julho de 2015

Decreto n° 1.092/94. [ Leia mais... ]

Aprendiz

09 de julho de 2015

CLT, arts. 424 a 432. [ Leia mais... ]

Apreensão

09 de julho de 2015

CPC, art. 362. [ Leia mais... ]