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Notícias

Assistente Litisconsorcial

09 de julho de 2015

CPC art. 54. [ Leia mais... ]

Assistente de acusação

09 de julho de 2015

CPP, arts. 268 a 273, 420, 451, 452, 467, 471, 481, 483, 561 e 602. [ Leia mais... ]

Assistência

09 de julho de 2015

CPC, arts. 50 a 55 e 144; CLT, arts. 514 e 789; CPP, arts. 266 a 273; CC, arts. 62, 1.103, 1.566, 1.623, 1.724 e 1.902; ECA, arts. [ Leia mais... ]

Assistência social

09 de julho de 2015

LEP, arts. 22 e 23. [ Leia mais... ]

Assistência religiosa

09 de julho de 2015

Lei n° 9.982/2000. [ Leia mais... ]

Assistência pública

09 de julho de 2015

CF, art. 23,II. [ Leia mais... ]

Assistência médica, hospitalar e educacional

09 de julho de 2015

CF, art. 53,IV, ADCT. [ Leia mais... ]

Assistência judiciária

09 de julho de 2015

Lei n° 1.060/60, art. 5°, LXXIV e LXXVII. [ Leia mais... ]

Assistência judiciária na justiça do trabalho

09 de julho de 2015

Lei n° 5.584/70. [ Leia mais... ]

Assistência judiciária gratuita

09 de julho de 2015

Lei n° 1.060/50; CF/88, arts. 5 e 134. [ Leia mais... ]