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Notícias

Cláusula leonina

09 de julho de 2015

CC, art. 574. [ Leia mais... ]

Cláusula de retorno ou reversão

09 de julho de 2015

CC, art. 574. [ Leia mais... ]

Cláusula de preferência ou preempção

09 de julho de 2015

CC, arts. 513 a 520. [ Leia mais... ]

Cláusula ad judicia

09 de julho de 2015

CPC, art. 38. [ Leia mais... ]

Cláusula ad judicia et extra

09 de julho de 2015

Lei n° 4.215/63, art. 70, § 4°. [ Leia mais... ]

Clandestino

09 de julho de 2015

CP, art. 176. [ Leia mais... ]

Citação

09 de julho de 2015

CPC, arts. 213 a 233; CPP, arts. 351 a 369. [ Leia mais... ]

Citação por mandado

09 de julho de 2015

CPC, arts. 225 e 226; CPP, arts. 351, 352 e 357. [ Leia mais... ]

Citação por edital

09 de julho de 2015

CPC, arts. 213 a 233, 245 e 654; CPP, arts. 361, 362, 363, 365 e 533. [ Leia mais... ]

Citação por carta rogatória

09 de julho de 2015

CPC, art. 211; CPP, arts. 367 e 368. [ Leia mais... ]