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Notícias

Coisa incerta

09 de julho de 2015

CC, arts. 243 a 246. [ Leia mais... ]

Coisa divisível

09 de julho de 2015

CC, arts. 257, 314, 415 e 1.968. [ Leia mais... ]

Coisa consumível

09 de julho de 2015

CC, arts. 86. [ Leia mais... ]

Coisa certa

09 de julho de 2015

CC, arts. 233 a 242; CPC, art. 621. [ Leia mais... ]

Coisa abandonada

09 de julho de 2015

CC, art. 1.263. [ Leia mais... ]

Código Tributário Nacional – CTN

09 de julho de 2015

Lei n° 5.172/66. [ Leia mais... ]

Código Penal Militar – CPM

09 de julho de 2015

DL n° 1.001/69. [ Leia mais... ]

Código Penal – CP

09 de julho de 2015

DL n° 2.848/40. [ Leia mais... ]

Código Eleitoral - CE

09 de julho de 2015

Lei n° 4.737/65. [ Leia mais... ]

Código de Trânsito Brasileiro – CTB

09 de julho de 2015

Lei n° 9.503/97. [ Leia mais... ]