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Notícias

Periculosidade

09 de julho de 2015

CP, art. 97; CPC, arts. 549,751,755,760,775 e 777. [ Leia mais... ]

Periclitação da vida e da saúde

09 de julho de 2015

CP, arts. 130 a 136. [ Leia mais... ]

Perícias

09 de julho de 2015

CPC, arts. 202,331,392,420,439,846,851; CPP, arts. 168,170,235,123; CLT, art. 827. [ Leia mais... ]

Perguntas ao ofendido

09 de julho de 2015

CPP, art. 201. [ Leia mais... ]

Perfilhação

09 de julho de 2015

CC, arts. 1.607 a 1.609. [ Leia mais... ]

Perdas e Danos: arts.12,146,148,149,154,155,234,236,239,247,248,251,254,255,263,389,395,402 a 405. Perempção

09 de julho de 2015

CPC, arts. 220,267,268,301,329; CPP, art. 60. [ Leia mais... ]

Perdão judicial

09 de julho de 2015

CP, art. 107. [ Leia mais... ]

Perdão do ofendido

09 de julho de 2015

CPP, arts. 50 e 59. [ Leia mais... ]

Perda da nacionalidade

09 de julho de 2015

Lei nº 818/49, art. 22. [ Leia mais... ]

Pensão por morte

09 de julho de 2015

Lei nº 8.213/91. [ Leia mais... ]