09 de julho de 2015
CF, art. 5º, LXVII. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CPP, art. 319, 230 e 324. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
LICC, art. 4; CPC, art. 126; CLT, art. 3; CTN, art. 108 e 109. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CF, arts. 170 a 181. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CF, arts. 1º a 4º. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
Lei nº 4.504/64. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CF, arts. 163 a 164. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
Decreto nº 3.298/99, art. 5º. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
Lei nº 5.172/66. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CPC, art. 262. [ Leia mais... ]