09 de julho de 2015
CF, art. 7°,XXV. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
Lei n° 9.311/96 – Lei n° 9.539/97. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CPM, art. 363. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CPC, art. 161. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
Lei compl. n° 126/2007. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
LICC, art. 4; CPP, arts. 126 e 337. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CP, art. 273. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CP, art. 317. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
Decreto n° 81.871/78 e Lei n° 6.530/78-regulamentada. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CF, art. 5°,XV. [ Leia mais... ]