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Notícias

Crimes dolosos contra a vida

09 de julho de 2015

CF, art. 5°, XXXVIII,d. [ Leia mais... ]

Crimes de sonegação fiscal

09 de julho de 2015

Lei n° 4.729/65. [ Leia mais... ]

Crimes de responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

09 de julho de 2015

DL n° 201/67. [ Leia mais... ]

Crimes de responsabilidade dos governadores

09 de julho de 2015

CP, art. 360. [ Leia mais... ]

Crimes de responsabilidade do Presidente da República e Ministros de Estado

09 de julho de 2015

Lei n° 1.079/50. [ Leia mais... ]

Crimes de preconceito de raça ou de cor

09 de julho de 2015

Lei n° 7.716/89. [ Leia mais... ]

Crimes de perigo comum

09 de julho de 2015

CP, arts. 250 a 259. [ Leia mais... ]

Crimes de imprensa

09 de julho de 2015

CP, art. 360. [ Leia mais... ]

Crimes de falência

09 de julho de 2015

Lei n° 11.101/2005. [ Leia mais... ]

Crimes de estrangeiro

09 de julho de 2015

Lei n° 6.815/80. [ Leia mais... ]