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Notícias

Registro Público de Empresas Mercantis

09 de julho de 2015

Lei n° 8.934/94. [ Leia mais... ]

Registro de Identidade Civil

09 de julho de 2015

Lei n° 9.454/97. [ Leia mais... ]

Registro de casamento religioso

09 de julho de 2015

LRP, arts. 71 a 75. [ Leia mais... ]

Registro das pessoas naturais

09 de julho de 2015

LRP, arts. 1, 2, 29, 30 a 45 e 113. [ Leia mais... ]

Registro das obras intelectuais

09 de julho de 2015

Lei n° 5.988/73. [ Leia mais... ]

Regiões metropolitanas

09 de julho de 2015

CF/88, art. 25. [ Leia mais... ]

Regime interno do STF

09 de julho de 2015

CF, arts. 96,I, a, 51,III e 52,XII. [ Leia mais... ]

Regime semi-aberto

09 de julho de 2015

CP, art. 35. [ Leia mais... ]

Regime fechado

09 de julho de 2015

CP, arts. 33 e 34. [ Leia mais... ]

Regime especial

09 de julho de 2015

CP, art. 37. [ Leia mais... ]