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Notícias

Regulamento SINPAS

09 de julho de 2015

Lei n° 6.439/77. [ Leia mais... ]

Regulamento RBPS

09 de julho de 2015

Decreto n° 83.080/79. [ Leia mais... ]

Regulamentação de avarias

09 de julho de 2015

CCom, art. 761. [ Leia mais... ]

Regulamenta o Estatuto da microempresa

09 de julho de 2015

Decreto n° 3.474/2000. [ Leia mais... ]

Regulamenta a cobrança do imposto sobre produtos industrializados – IPI

09 de julho de 2015

Decreto n° 2.637/98. [ Leia mais... ]

Regressão da pena

09 de julho de 2015

LEP, art. 118. [ Leia mais... ]

Registros Públicos

09 de julho de 2015

Lei n° 6.015/73. [ Leia mais... ]

Registros Domésticos

09 de julho de 2015

CPC, art. 376. [ Leia mais... ]

Registro Torrens

09 de julho de 2015

Lei n° 6.015/73, art. 227. [ Leia mais... ]

Registro público

09 de julho de 2015

Lei n° 6.015/73 (LRP). [ Leia mais... ]