Voltar

Notícias

Falsa perícia ou falso testemunho

09 de julho de 2015

CP, art. 342. [ Leia mais... ]

Falsa identidade

09 de julho de 2015

CP, art. 307. [ Leia mais... ]

Falsa declaração no registro civil

09 de julho de 2015

DL n° 5.860/43. [ Leia mais... ]

Falsa atribuição de privilégio

09 de julho de 2015

DL n° 7.903/45, arts. 169 a 180. [ Leia mais... ]

Falido

09 de julho de 2015

LF, arts. 1°, 33 a 36, 40, 72, 74, § único. [ Leia mais... ]

Falência

09 de julho de 2015

DL n° 7.661/45. [ Leia mais... ]

Faixa de Fronteira

09 de julho de 2015

CF, arts. 20 § 2° e 91,VI. [ Leia mais... ]

Fadiga

09 de julho de 2015

CLT, arts. 198 a 199. [ Leia mais... ]

Facilitação de contrabando

09 de julho de 2015

CP, art. 318. [ Leia mais... ]

Fabricação, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivo ou gás tóxico ou asfixiante

09 de julho de 2015

CP, art. 253. [ Leia mais... ]