09 de julho de 2015
Lei n° 9.710/98. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CPC, arts. 95, 96, 100, 111, 578. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
Lei n° 9.465/97. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
C. Consumidor, art. 3°. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CC, art. 1.308. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CC, art. 1.266. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
LC, n° 90/97. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CF, arts. 12, § 3°,VI, 48,III, 53, § 6°, 61, § 1°,I, 84,VIII, 142 e 143. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CPC, art. 924. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CPC, arts. 364 a 389. [ Leia mais... ]