Notícias
TJ/MT: Posto é multado por omitir informação sobre preços de combustíveis
12 de maio de 2026
Resumo: O Tribunal manteve multa de R$ 55 mil aplicada a um posto por falta de inform [ Leia mais... ]
TRT/GO: Justiça reconhece salário “por fora” e manda integrar valores à remuneração de pedreiro
12 de maio de 2026
A Justiça do Trabalho em Goiás reconheceu que valores pagos como “ajuda de custo” a um tra [ Leia mais... ]
STF valida lei da Paraíba que permite ao usuário usar cartão físico para identificação em planos de saúde
11 de maio de 2026
Por unanimidade, o Corte entendeu que norma estadual protege o consumidor sem invasão comp [ Leia mais... ]
STJ: É incabível mandado de injunção para pedir autorização de plantio doméstico de cannabis
11 de maio de 2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de uso do [ Leia mais... ]
STJ: Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio
11 de maio de 2026
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, nesta quinta-feira (7), [ Leia mais... ]
TST: Porteira de empresa será indenizada por assédio praticado por vigilante
11 de maio de 2026
Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. Resumo: Uma porteira pediu indenização por danos morais por [ Leia mais... ]
TST: Justiça do Trabalho é competente para julgar desconsideração de personalidade jurídica em recuperação judicial
11 de maio de 2026
Decisão foi tomada pelo Pleno do TST em julgamento de recurso de revista repetitivo. O Pleno do Tribunal Superior do Trabal [ Leia mais... ]
TRF1 nega pagamento de auxílio financeiro a empregado do Banco do Brasil durante curso de formação da Polícia Federal
11 de maio de 2026
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um empregado do Banco do Brasil que foi aprovado em [ Leia mais... ]
Nota de repúdio do Presidente do TRF da 3ª Região à charge publicada na Folha de S. Paulo
11 de maio de 2026
Ao mesmo tempo em que manifestamos intensa solidariedade à família da jovem magistrada gaú [ Leia mais... ]
TRF4 suspende leilão de imóvel de mulher vítima de tentativa de feminicídio
11 de maio de 2026
A desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Regi [ Leia mais... ]