09 de julho de 2015
CC, art. 1.249. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
LICC, art. 2; CC, arts. 1.969 a 1.972; Lei n° 7.357/85. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CC, arts. 684, 686, 1.174 e 1.550. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CPP, arts. 621 a 631. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CC, art. 547 e 1.659. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CPC, arts. 9, 319 a 322 e 324, 330; CPP, arts. 366, 369, 451; CLT, art. 844. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
Lei n° 5.540/68, art. 51. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CF, art. 5°,XVI. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CPC, art. 214; CPP, arts. 351 e 352. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CPP, arts. 408 §2° e 594. [ Leia mais... ]