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Notícias

Testamento marítimo

09 de julho de 2015

CC, arts. 1.888 a 1.892. [ Leia mais... ]

Testamento cerrado

09 de julho de 2015

CC, arts. 1.868 a 1.875. [ Leia mais... ]

Tesouro

09 de julho de 2015

CC, arts. 1.264 a 1.266. [ Leia mais... ]

Terrorismo

09 de julho de 2015

CF/88, arts. 4 e 5; Lei n° 8.072/90. [ Leia mais... ]

Território federal

09 de julho de 2015

CF/88, art. 33. [ Leia mais... ]

Terras devolutivas

09 de julho de 2015

CF/88, arts. 20, 188 e 225. [ Leia mais... ]

Termo

09 de julho de 2015

CC, arts. 131, 135, 397 e 488; CPC, arts. 156, 168, 169, 171, 349, 449, 457, 624, 657, 657, 709, 993, 1.011, 1.014, 1.027, 1.122. [ Leia mais... ]

Terceiro

09 de julho de 2015

CP, art. 20; CPC, arts. 13, 16, 17, 18, 50, 56, 80, 109, 155, 341, 360, 361, 362, 363, 472, 487, 499, 592, 593, 626, 634, 828, 844 [ Leia mais... ]

Tempo hábil

09 de julho de 2015

CC, art. 1.085. [ Leia mais... ]

Tempo do crime

09 de julho de 2015

CP, art. 3. [ Leia mais... ]