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Notícias

Violação de sigilo funcional

09 de julho de 2015

CP, art. 325. [ Leia mais... ]

Violação de sigilo de proposta de concorrência pública

09 de julho de 2015

CP, art. 326. [ Leia mais... ]

Violação de sepultura

09 de julho de 2015

CP, art. 210. [ Leia mais... ]

Violação de segredo profissional

09 de julho de 2015

CP, art. 154. [ Leia mais... ]

Violação de privilégio de invenção

09 de julho de 2015

CF/88, art. 5; Lei n° 5.772/71 (CPI); DL n° 7.903/45. [ Leia mais... ]

Violação de domicílio

09 de julho de 2015

CP, art. 150. [ Leia mais... ]

Violação de direito autoral

09 de julho de 2015

CP, art. 184. [ Leia mais... ]

Violação de correspondência

09 de julho de 2015

CF/88, art. 5; CP, art. 151; Lei n° 4.898/65; Lei n° 6.538/78. [ Leia mais... ]

Violação de cadáver

09 de julho de 2015

CP, art. 212. [ Leia mais... ]

Vigência

09 de julho de 2015

LICC, art. 1°, 2°, 6° e 14. [ Leia mais... ]