Notícias
STJ: Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais
28 de maio de 2025
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo de 30 dias do a [ Leia mais... ]
TST: Cuidadora de frei com Alzheimer receberá adicional noturno por permanecer em sobreaviso
28 de maio de 2025
Argumento de que à noite ela estava de sobreaviso foi derrubado. Resumo: A 2ª [ Leia mais... ]
TST: Indústria terá de reverter justa causa aplicada a empregado que se envolveu em briga por religião
28 de maio de 2025
Fato ocorreu fora do local de trabalho, e motivo não teve relação com o serviço. Re [ Leia mais... ]
TRF1: Cabe à administração pública decidir sobre a conversão da multa por desmatamento ilegal em serviços de preservação ambiental
28 de maio de 2025
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pelo [ Leia mais... ]
TRF4: Tecnologia para tratamento de um tipo de câncer de pele deve ser ofertada aos usuários do SUS
28 de maio de 2025
A União foi condenada a disponibilizar à população a Terapia Fotodinâmica Dermatológica, que já foi aprovada e incorporada ao Sist [ Leia mais... ]
TRF4: União não pode exigir registro de deficiência na CNH para conceder isenção de IPI na compra de automóveis
28 de maio de 2025
A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) julgou procedente o pedido de uma mulher com defic [ Leia mais... ]
TJ/MG: Empresa pode descontar aviso-prévio quando empregado pede demissão para assumir novo emprego
28 de maio de 2025
O juiz Marcelo Ribeiro, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou válid [ Leia mais... ]
TRT/SC acolhe reclamação de empresa por descumprimento de tese jurídica
28 de maio de 2025
Colegiado anulou decisão de primeiro grau que interrompeu prazo de proposição de uma ação para que autor pudesse produzir provas. [ Leia mais... ]
TJ/SP determina bloqueio de valores diretamente da conta de instituição financeira que não cumpriu decisão judicial
28 de maio de 2025
Banco Safra apresentou justificativas contraditórias. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo d [ Leia mais... ]
TRT/SP: Licença-maternidade de única advogada constituída pela parte é razão para adiamento de audiência
28 de maio de 2025
A Seção de Dissídios Individuais do TRT da 2ª Região deferiu liminar em mandado de seguran [ Leia mais... ]