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Notícias

Lei n. 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro (II)

16 de julho de 2015

Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal brasileiro (II) – Posse sexual mediante fraude (art. 215); Atentado ao pudor m [ Leia mais... ]

Lei n. 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro (III)

16 de julho de 2015

Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal brasileiro. Do lenocínio e do tráfico de pessoas; Art. 227 (Mediação para ser [ Leia mais... ]

Lei n. 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro (IV)

16 de julho de 2015

Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal brasileiro.(IV) – Dispositivos revogados Sumário: 3. Dispositivos revogados; [ Leia mais... ]

A plenitude defensória perante o Tribunal do Povo

16 de julho de 2015

O que tinham em comum Napoleão e Shakespeare? Resposta: o desprezo pelos advogados e pela defesa jurídica. Shakespeare foi quem e [ Leia mais... ]

Eutanásia - Aspectos Jurídicos

16 de julho de 2015

As discussões sobre a validade ou não da eutanásia, dentro da realidade brasileira, por vezes trazem um enfoque abstraindo – sem l [ Leia mais... ]

Política Criminal: Eficientismo x Garantismo

16 de julho de 2015

Em recente leitura de um jornal da cidade de Piracicaba, tive a oportunidade de tomar conhecimento de uma pequena parte da históri [ Leia mais... ]

CONSIDERAÇÕES SOBRE RECENTE DECISÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA

16 de julho de 2015

Hugo Nigro Mazzilli A Emenda Constitucional (EC) n. 45/2004, todos já sabem, passou a exigir do bacharel em Direito, no mín [ Leia mais... ]

A EFICÁCIA DA LEI PENAL NO TEMPO E OS CRIMES FALIMENTARES TIPIFICADOS PELA LEI N. 11.101/2005

16 de julho de 2015

Ricardo Andreucci A nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei n. 11.101/2005) introduziu profunda mudança na [ Leia mais... ]

AGENTE INFILTRADO: REFLEXOS PENAIS E PROCESSUAIS

16 de julho de 2015

Damásio de Jesus Fábio Ramazzini Bechara I – Colocação do problema A Lei n. 9.034/95, denominada Lei do Crime Organizado, [ Leia mais... ]

QUESTÕES IMPORTANTES PARA O EXAME DE ORDEM RELATIVAS AO TRIBUNAL DO JÚRI

16 de julho de 2015

Elaine Borges Ribeiro dos Santos Tanto em relação ao Direito Penal quanto ao Direito Processual Penal, as questões do Trib [ Leia mais... ]