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Vladimir Brega Filho Coordenador do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos Professor da Faculdade de Direito do [ Leia mais... ]
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Romulo Rhemo Palitot Braga Delitos contra o meio ambiente: aplicação do sub-tipo agravado de clandestinidade de indústria no Cód [ Leia mais... ]
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Edison Miguel da Silva Jr Resumo: A interpretação do art. 94 do Estatuto do Idoso, pelos métodos literal, teleológico e sistemát [ Leia mais... ]
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