16 de julho de 2015
Ricardo Oliveira Zanella A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inc. XLIII, trouxe à tona, como resposta a vários set [ Leia mais... ]
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Andrêsa F. de Oliveira e Carmen Roberta dos Santos Advogadas em Recife - PE I - Intróito. II - Um outro enfoque: análise críti [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
Túlio Vianna Cibernética Penal Túlio Lima Vianna Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais www.tuliovianna.o [ Leia mais... ]
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Áureo Natal de Paula A lei 10.409/02 inova com uma revogação sutil pela forma, prejudicial pelas conseqüências e elogiável do po [ Leia mais... ]
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Mílton Fontana Lei Federal 10.259/01. Aplicação de princípio despenalizador previsto em lei especial. Conceito de crime de meno [ Leia mais... ]
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