16 de julho de 2015
O Código Penal brasileiro de 1940, em sua feição original para a qualificação do sujeito passivo do crime, não empregava o termo “ [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
Notas Críticas a Algumas Disposições Criminais do Estatuto do Idoso - Lei n. 10.741, de 1.º de outubro de 2003[1] Crimes de meno [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
NÃO AO DESARMAMENTO DA FORMA PROPOSTA PELO GOVERNO [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
por Jarbas Andrade Machioni "toda demora é um crime; toda formalidade é um perigo público; o tempo para punir os inimigos da pát [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
por Bruno Mattos e Silva Os bens das pessoas jurídicas de direito público (União, Estado, Distrito Federal, Municípios, autarqui [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
por Antonio Carlos de Oliveira Freitas Um cheque pode ser passado com data posterior de compensação? De acordo com a chamada Lei [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
por Alberto Zacharias Toron Superado o entendimento de que o habeas corpus não contempla a possibilidade de concessão de liminar [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
por Sebastião Caixeta Recentemente o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário 438.639, afirmando por maioria a co [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
Nos termos do art. 17 da Lei das Contravenções Penais, a ação penal, pela prática das infrações que define, é pública incondiciona [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
Reforma Penal Internacional** 1. Informar a opinião pública O aumento da utilização do encarceramento é freqüentemente atribuí [ Leia mais... ]