16 de julho de 2015
A existência de uma espécie de bem jurídico de natureza coletiva é reconhecida na doutrina desde a formulação do conceito de bem j [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
A lei de nº 10.826 que entrou em vigor na data de vinte e dois de dezembro de dois mil e três implantou, além do chamado Estatuto [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
A Lei dos Crimes Hediondos, Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, prescreve que os crimes hediondos, a prática de tortura, o tráfi [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
A presença dos crimes econômicos e ambientais em nossa sociedade, com a participação cada vez maior das empresas para sua efetivaç [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
Tema muito recorrente, o estudo da prisão ostenta determinadas peculiaridades que demandam uma análise mais detalhada. 1. Legitim [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
Novos tipos penais criados pela Lei n. 10.886, de 17 de junho de 2004 Art. 129 do Código Penal “Violência Doméstica § 9.º Se a l [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
* Palestra proferida no Seminário Em Nome do Filho promovido pelo IDEF – Instituto Interdisciplinar de Direito de Família, dia 23 [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
Sumário: 1. Introdução: tratamento penal em vigor; 2. A realidade atual; 3. Medidas necessárias. 1. Introdução: tratamento penal [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
Juizados Especiais Criminais, ampliação do rol dos crimes de menor potencial ofensivo e Estatuto do Idoso De acordo com o art. 6 [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
Crime de Porte de Arma de Fogo ou Correlato Cometido por Integrante de Órgão Público ou Entidade Privada Nos termos do art. 20 d [ Leia mais... ]