16 de julho de 2015
O art. 83, V, do Código Penal, com redação da Lei dos Crimes Hediondos¹, relacionando os requisitos do livramento condicional, exi [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
por Patrícia Nogueira e Maria Fernanda Pecora O CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados e a Susep – Superintendência de Seg [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
por Dirceu Pereira de Santa Rosa A venda de ringtones(1) — e truetones(2) — já faz parte do modelo de negócios das operadoras de [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
Há casos em que a vítima contribui decisivamente para a produção do resultado danoso, o que a doutrina denomina "ações a próprio r [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
As normas penais podem ser completas e incompletas. Completas são as que definem o delito de maneira precisa e determinada, não ne [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
A história demonstra que a vida em sociedade e seus sistemas jurídicos sofreram uma série de importantes e profundas transformaçõe [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
Celso Augusto Coccaro Filho As questões relativas ao processo destinado à apuração de infrações e aplicação de sanções dis [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
Fábio Ramazzini Bechara Pedro Franco de Campos 1. INTRODUÇÃO Trata-se de tema sempre recorrente, que demanda uma leitura m [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
Não acredito que a redução da idade -para fins de imputabilidade- acabe com as crianças criminosas ou que seja capaz de impedir qu [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
“Aos ricos, o favor da lei, aos pobres, o rigor da lei” JOSÉ RAINHA JÚNIOR – Líder do MST O Brasil tem um dos maiores índices de [ Leia mais... ]