Notícias
TRF4: Sucessores de titular de financiamento imobiliário falecido garantem a quitação do imóvel por cobertura securitária
09 de junho de 2025
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Caixa Seguradora a quitarem o saldo de fina [ Leia mais... ]
TRT/MT: Racismo disfarçado de humor é crime e mantém justa causa
09 de junho de 2025
O racismo recreativo, no qual a ofensa é disfarçada de piada, é crime previsto na legislaç [ Leia mais... ]
TJ/AM: Ausência de recolhimento das custas de citação de um dos réus, em litisconsórcio passivo facultativo, não leva à extinção integral do processo
09 de junho de 2025
Decisão é da Terceira Câmara Cível do TJAM, em julgamento de recurso de autor da ação. [ Leia mais... ]
TJ/DFT suspende lei que equipara fibromialgia à deficiência
09 de junho de 2025
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) s [ Leia mais... ]
TRT/PR: Trabalhador demitido sem observação de 'Política de Orientação para Melhoria' deve ser reintegrado
09 de junho de 2025
A 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) declarou nula a dispensa sem justa causa apli [ Leia mais... ]
TJ/SP: Servidora pública deverá devolver salários recebidos sem ter trabalhado
09 de junho de 2025
Condenação por improbidade administrativa. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribu [ Leia mais... ]
TJ/AC: Procedimento estético ineficaz gera direito à indenização por danos morais
09 de junho de 2025
A assinatura de Termo de Consentimento não é suficiente, o consumidor deve receber as orie [ Leia mais... ]
TJ/MT: Estado deve bancar cirurgia de R$ 100 mil para paciente com Parkinson
09 de junho de 2025
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decid [ Leia mais... ]
TJ/SP: Proprietário de imóvel indenizará inquilina atingida por muro
09 de junho de 2025
Risco estrutural pré-existente. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 8ª V [ Leia mais... ]
TRT/RS: Hospital que mantinha câmeras de vigilância em área destinada a troca de roupas deve indenizar empregada por danos morais
09 de junho de 2025
Resumo: Um hospital da região metropolitana de Porto Alegre foi condenado a indenizar [ Leia mais... ]