16 de julho de 2015
Autor: *Agamenon Bento do Amaral Por força do mandamento constitucional (CF, art.98, I ), o legislador ordinário instituiu no cen [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
Autor: *Antônio Hortêncio Rocha Neto A Lei Nº 8.072/90, que trata dos crimes hediondos, vem causando grande polêmica acerca de su [ Leia mais... ]
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Vladimir Brega Filho A lei nº. 9.268/96 trouxe grande alteração no que diz respeito à execução da pena de multa. A principal, e [ Leia mais... ]
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16 de julho de 2015
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16 de julho de 2015
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16 de julho de 2015
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