16 de julho de 2015
A Constituição Federal de 1988 assim regula a reserva de iniciativa de leis em favor do Presidente da República: “Art. 61. ....... [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
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16 de julho de 2015
Em primeiro lugar, deve-se observar que a questão ora abordada – possibilidade de edição de lei estadual restringindo o consumo de [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
O regramento constitucional da elegibilidade dos parlamentares para os cargos de mesa diretora das Cortes Legislativas A Constitu [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
A Constituição Federal determina que o Parlamento deliberará por voto secreto nas seguintes matérias: a) art. 52, XI – exoneração [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
Aristides Medeiros ADVOGADO Tem sido comum, nas ementas dos acórdãos, consistirem as redações das mesmas, via de regra, em narrat [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
Desde 2003, as micro e pequenas empresas enfrentaram 5 arremetidas tributárias do governo federal. 1. A Lei 10.684/04 aumentou a a [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
Júlio César Zanluca – empresário e coordenador técnico do www.PORTALTRIBUTARIO.com.br O governo de Lula está para conseguir o que [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
O QUE É? A sustentação oral é a oportunidade que tem o advogado de sustentar, no dia do julgamento e perante o colegiado julgador [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
Renato Bernardi Procurador do Estado de São Paulo Professor de Direito Constitucional das FIO Mestre em Direito Constitucional Dou [ Leia mais... ]