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Notícias

Liminar permite repactuação da dívida de Alagoas sem desistência de ações judiciais

26 de janeiro de 2016

A ministra Cármen Lúcia, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado de Alagoas para [ Leia mais... ]

União não pode exigir que estado desista de processos para renegociar dívida

26 de janeiro de 2016

A ministra Cármen Lúcia, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar reconhecendo que estados intere [ Leia mais... ]

TJMS mantém decisão que anulou multas de trânsito

26 de janeiro de 2016

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por maioria, deram parcial provimento aos recursos interpostos pelo Departamento Estadual d [ Leia mais... ]

Natureza jurídica do inquérito nos tribunais superiores é policial

25 de janeiro de 2016

Direito do consumidor é o que normatiza plano de saúde para animal

25 de janeiro de 2016

Amplo acesso aos autos não pode lesar investigação sigilosa

25 de janeiro de 2016

Considerações sobre a Lei de Regularização de Ativos

25 de janeiro de 2016

Mesmo com falhas, lei de repatriação de capitais é iniciativa válida

25 de janeiro de 2016

Jurisdição e arbitragem como forma de resoluções dos conflitos trabalhistas

25 de janeiro de 2016

Plano de saúde deve custear tratamento de dependência química, decide TJ-ES

25 de janeiro de 2016

Plano de saúde deve custear tratamento de dependência química. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de [ Leia mais... ]