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O estado de Pernambuco foi condenado a regularizar as condições de saúde e segurança do trabalho na unidade do Instit [ Leia mais... ]

A empresa Inviosat Segurança foi proibida de distribuir lucros ou quaisquer dividendos entre os sócios, sob pena de m [ Leia mais... ]

A Unidade Descentralizada de Execução (UDE) da Educação no Amapá deve efetuar o pagamento dos salários dos seus empre [ Leia mais... ]

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação da unidade da JBS de São José dos Quatro [ Leia mais... ]

Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o juízo de direito da 40ª Vara Criminal do Rio de [ Leia mais... ]

Autor: Daniel Allan B [ Leia mais... ]

Autor: Ricardo Souza Ca [ Leia mais... ]

As regras sobre diminuição de pena do preso que trabalha, Direito do Consumidor em relação a questões de previdência complementar [ Leia mais... ]

Representantes do Ministério da Justiça, da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, do Tribunal de Justiça do Est [ Leia mais... ]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou recentemente dois recurs [ Leia mais... ]