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Notícias

Relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos tem propostas absurdas

28 de abril de 2016

Novo Código de Processo Civil causa impactos no processo do trabalho

28 de abril de 2016

Súmulas do STJ trazem mudanças na remissão de pena e direito do consumidor

28 de abril de 2016

As regras sobre diminuição de pena do preso que trabalha, Direito do Consumidor em relação a questões de previdência complementar [ Leia mais... ]

Governo, Judiciário e incorporadoras firmam pacto para reduzir ações

28 de abril de 2016

Representantes do Ministério da Justiça, da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, do Tribunal de Justiça do Est [ Leia mais... ]

Turma decide que timbre de sindicato comprova assistência em caso de honorários

28 de abril de 2016

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou recentemente dois recurs [ Leia mais... ]

Revisor de veículos da Mercedes Benz vai receber pensão mensal vitalícia por doença incapacitante

28 de abril de 2016

A Mercedes Benz do Brasil Ltda. tentou reverter condenação ao pagamento de pensão mensal vitalícia a um empregado que foi acometid [ Leia mais... ]

Mantida decisão que declarou abusividade de greve de metalúrgicos após dispensa em massa em fábrica no ABC

28 de abril de 2016

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabal [ Leia mais... ]

Compensação de honorários: OAB requer ao STJ cancelamento de súmula 306

28 de abril de 2016

A OAB Nacional requereu na terça-feira (26) que o Superior Tribunal de Justiça cancele o enunciado de súmula contrária ao entendim [ Leia mais... ]

CNJ passará a emitir notas técnicas para liberação de verbas do Funpen

28 de abril de 2016

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passará a emitir notas técnicas solicitadas pelo Ministério da Justiça como condição prévia p [ Leia mais... ]

Integração de sistemas eletrônicos permitirá salto em gestão penitenciária

28 de abril de 2016

Aprovado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão desta terça-feira (26/4), o Sistema Eletrônico de Execução [ Leia mais... ]