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Notícias

Estado é processado por demissão ilícita de servidores

03 de maio de 2016

O governo do estado de São Paulo é alvo de ação civil pública pela demissão irregular de ex-funcionários Fundação do [ Leia mais... ]

Ação questiona poder de delegado para realizar acordo de colaboração premiada

03 de maio de 2016

Dispositivos da Lei 12.850/2013 que atribuem a delegados de polícia o poder de realizar acordos de colaboração premiada são alvos [ Leia mais... ]

Decisão que negou coleta de DNA de condenado é anulada por ofensa à cláusula de reserva de plenário

03 de maio de 2016

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a Reclamação (RCL) 23163, ajuizada pelo Ministério Públi [ Leia mais... ]

Mantida suspensão de pagamento de auxílio-moradia a magistrados aposentados de MT

03 de maio de 2016

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34157, por meio do qual [ Leia mais... ]

Liminar assegura garantias constitucionais a depoente na CPI do Carf

03 de maio de 2016

Liminar deferida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao ex-conselheiro do Conselho Administ [ Leia mais... ]

PEC que altera licenciamento ambiental não reflete sua justificativa

02 de maio de 2016

Cooperação processual no novo CPC pode incrementar ativismo judicial

02 de maio de 2016

Descobrindo o óbvio: defesa prévia na lei de improbidade foi revogada pela EC 32/01

02 de maio de 2016

Internet ilimitada é prevista no Marco Civil e Anatel erra ao favorecer empresas

02 de maio de 2016

Autores:  Leia mais... ]

Prescrição intercorrente do Novo CPC exigirá atenção dos operadores do Direito

02 de maio de 2016