Notícias
TRT/SP reconhece constitucionalidade de artigos da CLT que tratam de redução do intervalo intrajornada
27 de junho de 2025
Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região firmaram, na sessão judicial do Pleno de quinta-feira, 12/6, ent [ Leia mais... ]
TJ/RN: Banco é condenado por danos morais após encerramento indevido de conta de cliente
27 de junho de 2025
Uma instituição financeira foi condenada a pagar R$ 3 mil em indenização por danos morais a cliente que teve sua conta corrente en [ Leia mais... ]
TJ/MG: Município terá que pagar direitos autorais a cantores
27 de junho de 2025
Valores referem-se a shows musicais em festa de rodeio. A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve e [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde indenizará paciente com diabetes e terá que custear tratamento prescrito
27 de junho de 2025
A 2ª Câmara Cível do TJRN considerou como “abusiva” a negativa de um Plano de Saúde, para o fornecimento e custeio de uma bomba de [ Leia mais... ]
TJ/PR reconhece maternidade socioafetiva “post mortem”
27 de junho de 2025
A 2ª Vara de Família e Sucessões de Maringá do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ [ Leia mais... ]
TJ/SC: Advogados que abandonaram júri devem pagar custos de nova sessão
27 de junho de 2025
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão que conden [ Leia mais... ]
TJ/MG condena agência de turismo CVC a indenizar consumidoras por prejuízos ao não conseguir embarcar com cachorro
27 de junho de 2025
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da juíz [ Leia mais... ]
TRT/RS: Família de autônomo que morreu por choque elétrico aos 28 anos deve receber pensão vitalícia e indenização
27 de junho de 2025
Resumo: Trabalhador autônomo faleceu após tocar em betoneira na obra em que prestava serviços. Não foram fornecidos EPIs. [ Leia mais... ]
STF: Celular esquecido em cena do crime pode ser usado como prova
26 de junho de 2025
Com repercussão geral, tese formulada reconhece legalidade de provas obtidas em aparelho p [ Leia mais... ]
STF determina que TJ/RO apresente contracheques e documentos sobre pagamento de retroativos a magistrados
26 de junho de 2025
Na mesma decisão, o ministro Flávio Dino determina que o corregedor nacional de Justiça seja comunicado para adoção das providênci [ Leia mais... ]