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Notícias

O ressarcimento de honorários advocatícios contratuais à luz do novo CPC

09 de maio de 2016

Forma de atualização de débitos trabalhistas ganha nova discussão

09 de maio de 2016

A posição consequencialista do STF no julgamento da dívida dos estados

09 de maio de 2016

Previdência de novos servidores da União diversifica riscos públicos e privados

09 de maio de 2016

Indenizações indiscriminadas prejudicam relações de consumo

09 de maio de 2016

Inclusão da sociedade unipessoal no Supersimples é conquista da advocacia

09 de maio de 2016

Aprovada nota técnica contra projeto que preserva remoção de não concursados

09 de maio de 2016

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a edição de nota [ Leia mais... ]

Empregado de empresa pública não reverte justa causa por acumular cargo em prefeitura

09 de maio de 2016

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de um agente comercial de campo contra decisão que mant [ Leia mais... ]

Empresa consegue reduzir indenização a empregado ofendido com expressões relativas a obesidade

09 de maio de 2016

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 15 mil para R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais a ser p [ Leia mais... ]

Souza Cruz é condenada por dispensa discriminatória de empregado com câncer nos rins

09 de maio de 2016

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Souza Cruz S.A [ Leia mais... ]