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Notícias

1ª Turma mantém prisão de investigado por desvio de recursos da Secretaria de Educação do PR

18 de maio de 2016

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (17), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiv [ Leia mais... ]

Justiça Militar não pode invocar legítima defesa para arquivar inquérito sobre morte de civis por PMs

18 de maio de 2016

Em crime doloso praticado por militar contra a vida de civil, a autoridade judiciária militar não pode arquivar precocemente o inq [ Leia mais... ]

Com internet, responsabilidade de escolas extrapola seus domínios

16 de maio de 2016

Existe um Direito Processual para a Previdência Social?

16 de maio de 2016

Laços familiares não são limitados pela vontade do legislador

16 de maio de 2016

CPC perdeu chance de colocar Brasil na vanguarda em processos com arbitragem

16 de maio de 2016

Estabilidade institucional advém do reforço da ética no devido processo legal

16 de maio de 2016

PEC 65/2012 afronta profundamente o direito ao meio ambiente

16 de maio de 2016

Bosch não terá de reintegrar portadora de necessidades especiais substituída em outra unidade

16 de maio de 2016

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que determinou a r [ Leia mais... ]

ECT demonstra que candidato a carteiro deve passar por teste de aptidão física para ingressar no cargo

16 de maio de 2016

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade da exigência do teste de aptidão física em concurso públic [ Leia mais... ]