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Em decisão monocrática, de competência da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o desembargador Carlos [ Leia mais... ]
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Um banco foi condenado a pagar R$ 1 mil por negar atendimento prioritário a um cliente com paralisia. A decisão é da 3ª Turma Recu [ Leia mais... ]
18 de janeiro de 2016
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18 de janeiro de 2016
A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 2º Juizado Cível de Brasília que condenou a DF Veículos a restituir a uma consumi [ Leia mais... ]
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18 de janeiro de 2016
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18 de janeiro de 2016
A prisão preventiva é excessiva quando outras medidas cautelares asseguram que o acusado não irá atrapalhar as investigações e ame [ Leia mais... ]