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Débito fiscal de sociedade só pode ser cobrado de sócio contemporâneo à dissolução
02 de fevereiro de 2016
Em caso de dissolução irregular de sociedade, o redirecionamento para cobrança de débito fiscal só pode ser feito contra o adminis [ Leia mais... ]
TRF2 confirma extinção de execução contra devedor falecido
02 de fevereiro de 2016
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Tribunais devem implantar Sistema de Audiências de Custódia até abril02 de fevereiro de 2016 Os tribunais de todo o país têm até o dia 30 de abril para instalar o Sistema de Audiências de Custódia (Sistac), plataforma inici [ Leia mais... ] Processo pede nomeação de aprovados da Caixa02 de fevereiro de 2016
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) entrou com processo contra a Caixa Econômica Federal de [ Leia mais... ] Ano Judiciário é aberto em sessão solene no STF02 de fevereiro de 2016 O Ano Judiciário de 2016 foi aberto esta tarde, em sessão solene no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo pre [ Leia mais... ] OAB/MS cria comissão para discutir pagamento de precatórios dos advogados02 de fevereiro de 2016 A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), criou nessa sexta-feira (29) a Comissão Temporária para An [ Leia mais... ] 
OAB criará cadastro de advogados que atuam em métodos extrajudiciais02 de fevereiro de 2016
Reunida em sessão [
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Vamos mal quando o juiz, anti-herói por excelência, decide se tornar heroi01 de fevereiro de 2016 Autor: Lúcio Delfino [ Leia mais... ] Receita Federal erra ao impedir sociedade individual no Simples01 de fevereiro de 2016 Autor: Marcos [ Leia mais... ] Princípio da igualdade em acordo de leniência consolida senso de justiça01 de fevereiro de 2016 Autor: Gusta [ Leia mais... ] |