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Notícias

PL que regula serviços como o Uber traz riscos trabalhistas e consumeristas

15 de fevereiro de 2016

Indenização em caso de desapropriação: dinheiro ou precatório?

15 de fevereiro de 2016

A necessidade de adaptação de contratos no arrendamento portuário

15 de fevereiro de 2016

Duas novas súmulas são aprovadas pelo Tribunal Pleno do TRT/MS

15 de fevereiro de 2016

O Tribunal Pleno do TRT da 24ª Região aprovou na 1ª Sessão Administrativa Ordinária do ano, realizada nessa quinta-feira (4), duas [ Leia mais... ]

Vendedor que usou e-mail funcional para indicar outra empresa a cliente não pode ser dispensado por justa causa

15 de fevereiro de 2016

Um trabalhador da Ricci Máquinas, revendedora autorizada de equipamentos pesados da New Holland Construction, foi dispensado por j [ Leia mais... ]

AGU mantém eliminação de empresa que não cumpriu exigências de licitação da Câmara

15 de fevereiro de 2016

Os critérios adotados pela Câmara dos Deputados para contratação de serviços via pregão eletrônico foram mantidos pela Advocacia-G [ Leia mais... ]

AGU cria câmaras para uniformizar entendimentos jurídicos

15 de fevereiro de 2016

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na 19ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), a ausência de responsabilidade subsidiária d [ Leia mais... ]

Falta de justificativa para agressão anula legítima defesa putativa

15 de fevereiro de 2016

A alegação de que um movimento brusco motivou uma agressão não pode ser usada como argumento de legítima defesa putativa se não ho [ Leia mais... ]

Santa Casa deve manter serviço de emergência durante greve

15 de fevereiro de 2016

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana (RS) recomendou que a Santa Casa de Caridade do município funcio [ Leia mais... ]

Distribuidora de energia indenizará pessoa ferida por cabo elétrico

15 de fevereiro de 2016

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma distribuidora de energia pague indenização p [ Leia mais... ]