24 de março de 2016
É ilegítimo o pedido de anulação de filiação quando o interesse dos autores da petição for unicamente patrimonial. A tese foi defi [ Leia mais... ]
23 de março de 2016
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23 de março de 2016
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23 de março de 2016
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23 de março de 2016
Autor: José Rober [ Leia mais... ]
23 de março de 2016
Segundo programa criado pela atual gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar atenção ao sistema carcerário, o Cidadani [ Leia mais... ]
23 de março de 2016
A fim de melhorar a prestação jurisdicional ao cidadão nas comarcas do interior do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça de [ Leia mais... ]
23 de março de 2016
Profissionais sem a inscrição suplementar devem ser punidos pelo órgão Fiscalização da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Gr [ Leia mais... ]
23 de março de 2016
Um banco deverá indenizar cliente devido à demora no atendimento em agência bancária no Município de Jaú, determinou por maioria d [ Leia mais... ]
23 de março de 2016
Paciente que esperou cinco anos por uma cirurgia será indenizado pela Prefeitura de São José dos Campos, decidiu a 2ª Câmara Extra [ Leia mais... ]