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Notícias

Proposta de proteger editoras brasileiras lesa concorrência e terá efeito contrário

28 de março de 2016

Processo criminal não deveria ser fonte de espetáculo público

28 de março de 2016

Recente aumento do IRPF sobre ganho de capital tem inconsistências

28 de março de 2016

Novo CPC promete celeridade na cobrança de débitos condominiais

28 de março de 2016

Poder Público é obrigado a adotar processo administrativo eletrônico

28 de março de 2016

Não existe direito adquirido a índice de correção monetária em previdência

28 de março de 2016

Falta ao Brasil posição jurídica sobre o uso de novas tecnologias e serviços

28 de março de 2016

Acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade gera insegurança

28 de março de 2016

Lei de SP reforça CDC ao obrigar o fornecimento de dados sobre ofertas

28 de março de 2016

STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida

28 de março de 2016

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Ge [ Leia mais... ]