Notícias
Vítima de acidente causado exclusivamente por trem não está coberta pelo DPVAT
19 de abril de 2016
Para ter direito ao recebimento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVA [ Leia mais... ]
Advogado de terceiro não investigado tem acesso restrito aos autos de inquérito
19 de abril de 2016
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um aposentado que pedia a reprodução de cópias de um inquéri [ Leia mais... ]
Cobrança após morte do devedor não pode ser transferida a herdeiros
19 de abril de 2016
Dívida cobrada após a morte do devedor não pode ser transferida para os herdeiros. Com esse fundamento, a 2ª Câmara Cível do Tribu [ Leia mais... ]
Diferenças salariais não podem estar vinculadas ao salário mínimo
19 de abril de 2016
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou uma construtora de pagar diferenças salariais atreladas ao salário mínimo a [ Leia mais... ]
União não é obrigada a licitar compras de passagens aéreas, diz TRF-4
19 de abril de 2016
A União não é obrigada a fazer licitação para comprar passagens aéreas, pois os servidores que precisam viajar a trabalho podem ad [ Leia mais... ]
Orientação aponta dispositivos do novo CPC aplicáveis a ação trabalhista
19 de abril de 2016
O Tribunal Superior do Trabalho editou uma norma para explicar quais dispositivos do novo [ Leia mais... ]
Grandes contribuintes e bancos entram na mira do Fisco em São Paulo
18 de abril de 2016
Autora: Helena V [ Leia mais... ]
Gestante é livre para escolher acompanhante durante parto
18 de abril de 2016
Autor: Fernando Hen [ Leia mais... ]
Aspectos de common law estabelecidos no CPC exigem preparação dos profissionais
18 de abril de 2016
Autor: Peter Panutt [ Leia mais... ]
Audiência de conciliação é dispensável em ação de despejo por falta de pagamento
18 de abril de 2016
Autor: Arno [ Leia mais... ]