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Notícias

Pensão por morte de ex-combatente deve ser regida pela lei vigente à época do óbito

26 de abril de 2016

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória ajuizada pela União co [ Leia mais... ]

Questionada norma que torna compulsória adesão de novos servidores a plano de previdência complementar

26 de abril de 2016

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 5 [ Leia mais... ]

Entrada em cinema com bebida e alimentos comprados em outros estabelecimentos é objeto de ADPF

26 de abril de 2016

A Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) ajuizou Arguição de Descumprim [ Leia mais... ]

Ministro reconsidera parcialmente liminar em ADI sobre Lei da Meia-Entrada

26 de abril de 2016

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou em parte liminar concedida em dezembro de 2015 quanto à L [ Leia mais... ]

Aspectos criminais da lei de regularização de bens no exterior

25 de abril de 2016

O impacto do novo Código de Processo Civil no ramo securitário

25 de abril de 2016

Aumento de litígios entre médicos e pacientes pede conhecimento do biodireito

25 de abril de 2016

Congresso Nacional deve regulamentar lobby pela importância da atividade

25 de abril de 2016

Novo CPC está mais rígido com devedor de alimentos

25 de abril de 2016

Uma proposta de criação do Juizado dos Crimes de Autoridades

25 de abril de 2016