Notícias
CDC pode ser aplicado em conflito de condomínio contra empresa
03 de novembro de 2016
Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disputas entre um condomínio de proprietários e empresa [ Leia mais... ]
Dissídio coletivo pode ser instaurado sem presença de sindicato patronal
03 de novembro de 2016
Os dissídios coletivos podem ser instaurados sem a participação de sindicatos patronais. S [ Leia mais... ]
Tese da AGU contra pagamento irregular de pensões a filhas solteiras prevalece no TCU
03 de novembro de 2016
A tese defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) em processo no Tribunal de Contas da União (TCU) que discutia o estabelecimen [ Leia mais... ]
Maquinista que não apresentou caderneta com registro de ponto tem horas extras indeferidas
03 de novembro de 2016
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um maquinista da Ferrovia Centro Atlântica S/A – [ Leia mais... ]
Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná
03 de novembro de 2016
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Estado do Paraná a pagar saldo de salário e F [ Leia mais... ]
TST afasta exigência de presença da entidade de classe patronal para a instauração de dissídio coletivo
03 de novembro de 2016
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não tem sustentação legal a exigê [ Leia mais... ]
Como os precedentes judiciais afetam o Direito Tributário
01 de novembro de 2016
Autor: Luís Carl [ Leia mais... ]
Benefícios devidos pelo INSS devem ser corrigidos pela TR
01 de novembro de 2016
Valores de benefícios previdenciários devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ser corrigidos pela Taxa Refer [ Leia mais... ]
AGU demonstra validade de norma que garante concorrência no transporte de passageiros
01 de novembro de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a manutenção do regime de livre conc [ Leia mais... ]
AGU confirma: multas e penalidades impostas pelo Ibama não são julgadas pelo Conama
01 de novembro de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça Federal, que não compete mais ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama [ Leia mais... ]