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Notícias

Juiz pode extinguir averiguação oficiosa de paternidade por falta de provas

03 de fevereiro de 2017

Nos procedimentos de averiguação oficiosa de paternidade, previstos em lei nas situações em que não informado o nome do genitor da [ Leia mais... ]

Fiança deve ser afastada ou reduzida de acordo com a realidade econômica do acusado

03 de fevereiro de 2017

A imposição de fiança, dissociada de qualquer dos pressupostos legais para a manutenção da custódia cautelar, não tem o condão, po [ Leia mais... ]

Interessados se manifestam em julgamento sobre responsabilidade da administração pública em terceirização

03 de fevereiro de 2017

Na primeira parte da sessão plenária desta quinta-feira (2), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam as susten [ Leia mais... ]

Iniciado julgamento sobre responsabilidade da Administração por inadimplemento de terceirizado

03 de fevereiro de 2017

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quinta-feira (2), ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 7609 [ Leia mais... ]

STJ reajusta tabela de custas processuais

03 de fevereiro de 2017

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na quinta-feira (2) a  Leia mais... ]

A carreira do advogado público da administração indireta dos estados

02 de fevereiro de 2017

Tratamento diferenciado entre cônjuges e companheiros para fins sucessórios

02 de fevereiro de 2017

Comitê de combate à violência define ações

02 de fevereiro de 2017

A primeira reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi realizada ne [ Leia mais... ]

Magistrado transfere Tribunal do Júri para bairros

02 de fevereiro de 2017

O juiz Wladymir Perri, titular da 1ª Vara Criminal de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), decidiu inovar a forma com que reali [ Leia mais... ]

Conselho da Magistratura defere inscrições de juízes para promoção a desembargador

02 de fevereiro de 2017

Em sessão do Conselho Superior da Magistratura realizada na manhã de quarta-feira (1), os desembargadores Divoncir Schreiner Maran [ Leia mais... ]