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Notícias

Liminar determina retorno ao Senado de projeto da Nova Lei das Telecomunicações

07 de fevereiro de 2017

Por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, qu [ Leia mais... ]

Benefícios do chamado “buraco negro” podem ser reajustados pelas regras das ECs 20/1998 e 41/2003

07 de fevereiro de 2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social ( [ Leia mais... ]

Paraíso dos Conceitos Jurídicos, de Jhering, é notável contribuição ao Direito

06 de fevereiro de 2017

Acesso a dados em celular exige autorização judicial

06 de fevereiro de 2017

Redução de capital é boa opção para manter recursos regularizados no exterior

06 de fevereiro de 2017

Medida provisória contraria STF e deturpa melhoria da situação carcerária

06 de fevereiro de 2017

Autor:  Leia mais... ]

É preciso atenção às regras de intercâmbio de dados bancários

06 de fevereiro de 2017

Empresa de fast-food que furou poço ilegalmente tem recurso negado

06 de fevereiro de 2017

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizando companhias aéreas a cobr [ Leia mais... ]

AGU demonstra legalidade de medida que incentiva redução do preço de passagens aéreas

06 de fevereiro de 2017

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizando companhias aéreas a cobr [ Leia mais... ]

AGU impede Escola Sem Partido de obter liminar contra critério de correção do Enem

06 de fevereiro de 2017

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que a Associação Escola Sem Partido obtivesse na Justiça uma liminar contra critério de co [ Leia mais... ]