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Notícias

CEF não responde por atraso em obras do Minha Casa Minha Vida

13 de fevereiro de 2017

A Caixa Econômica Federal (CEF) não pode ser responsabilizada por atraso em obras do programa habitacional para pessoas de baixa r [ Leia mais... ]

Impossibilidade de retorno ao trabalho justifica manutenção de pensão a ex-cônjuge

13 de fevereiro de 2017

Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela continuidade do pagamento de pensão alimentícia par [ Leia mais... ]

ADI questiona lei cearense sobre cobrança do IPVA

13 de fevereiro de 2017

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5654, com pedido de liminar, [ Leia mais... ]

Negada liminar que pedia suspensão de lei goiana sobre benefício fiscal em privatização no setor elétrico

13 de fevereiro de 2017

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o Partido Socialismo e Liberdade (Psol [ Leia mais... ]

Discussão sobre compensação entre reincidência e confissão espontânea tem natureza infraconstitucional

13 de fevereiro de 2017

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a existência de repercussão geral na controvérsia relativa à possibil [ Leia mais... ]

Que Alexandre de Moraes seja ministro do Supremo em sua plenitude

10 de fevereiro de 2017

Medida Provisória 765/2016 é imoral, como a mulher de César

10 de fevereiro de 2017

CPC/2015 firmou protesto da sentença como instrumento para proteger credor

10 de fevereiro de 2017

População apoia ressocialização de presos que trabalham no tapa-buraco

10 de fevereiro de 2017

Após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicar reportagem em seu portal, na internet, divulgando a ressocialização de p [ Leia mais... ]

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul terá horário de funcionamento invertido nesta sexta

10 de fevereiro de 2017

Em razão da posse de três novos Procuradores de Justiça, cuja solenidade será no plenário do TJMS, nesta sexta-feira (10), excepci [ Leia mais... ]