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Notícias

Passou da hora de reformarmos o sistema penitenciário brasileiro

22 de fevereiro de 2017

Sistema processual amplia mecanismos de proteção ao crédito

22 de fevereiro de 2017

Reforma trabalhista é bem-vinda no setor tecnológico

22 de fevereiro de 2017

Presunção de culpa após o segundo grau é inconstitucional

22 de fevereiro de 2017

CNJ julga horas extras, promoção por merecimento e revisão disciplinar

22 de fevereiro de 2017

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, na terça-feira (21/2), três processos previstos em pauta da 245ª Sessão Ordinária. Em [ Leia mais... ]

TST susta bloqueio na conta-salário de vendedora que recebeu dinheiro a mais em execução

22 de fevereiro de 2017

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho sustou ordem do juízo da 34ª Vara do [ Leia mais... ]

Bombeiro de corpo voluntário de Joinville receberá adicional de periculosidade

22 de fevereiro de 2017

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville (SC), entidade c [ Leia mais... ]

TAM é absolvida de indenizar comissária por problemas psicológicos após forte turbulência em voo

22 de fevereiro de 2017

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a TAM Linhas Aéreas S.A. da condenação ao pagamento de indenização por da [ Leia mais... ]

2ª Turma cassa decisão que reconheceu quebra de fiança

22 de fevereiro de 2017

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão de um juiz de primeira instância que reconheceu haver quebra de f [ Leia mais... ]

1ª Turma: ICMS com base reduzida não gera crédito

22 de fevereiro de 2017

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que uma empresa transportadora, que optou pelo regime de [ Leia mais... ]