Notícias
Norma do CNMP regulamenta acesso de advogado a investigações do Ministério Público
14 de março de 2017
O Conselho Nacional [ Leia mais... ]
Não é abusiva cláusula que responsabiliza comprador pela desocupação de imóvel adquirido da CEF
14 de março de 2017
A cláusula contratual que impõe ao comprador a responsabilidade pela desocupação do imóvel ocupado, comum em contratos de compra d [ Leia mais... ]
CNS questiona incidência de ICMS sobre operações com software
14 de março de 2017
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) [ Leia mais... ]
PGR questiona dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica sobre acesso a informações de acidentes
14 de março de 2017
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5667), com pedido de liminar, no [ Leia mais... ]
Lei que redefiniu divisas entre sete municípios mato-grossenses é questionada em ADI
14 de março de 2017
O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5665, com pedido de limi [ Leia mais... ]
Mantida execução provisória da pena de condenado por fraudes a licitação e quadrilha no DF
14 de março de 2017
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 140353, impetra [ Leia mais... ]
Negado seguimento a HC em favor de casal denunciado por sujeitar bolivianos a condições degradantes de trabalho
14 de março de 2017
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 140689, impetrado [ Leia mais... ]
Suspensa a reintegração de posse de imóveis rurais ocupados por indígenas em Dourados (MS)
14 de março de 2017
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu os efeitos de decisão da Justiça Federal que dete [ Leia mais... ]
Admitido incidente de uniformização sobre contagem especial de tempo de serviço
14 de março de 2017
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes admitiu o processamento de um pedido de uniformização de interpretaç [ Leia mais... ]
Cláusula que aciona coparticipação em plano de saúde é válida
14 de março de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Unimed e reverte [ Leia mais... ]