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Notícias

Desincompatibilização e a licença para atividade política do servidor público

29 de setembro de 2016

O aborto criminalizado como regra é inconstitucional

29 de setembro de 2016

Novo CPC autoriza execução de sentença judicial meramente declaratória

29 de setembro de 2016

Ministro Levenhagen toma posse na Academia Nacional de Direito do Trabalho

29 de setembro de 2016

O ministro Barros Levenhagen, do Tribunal Superior do Trabalho, tomou posse nesta quarta-feira (28), como membro honorário da Acad [ Leia mais... ]

Justiça do Trabalho arrecada mais de R$ 680 milhões para pagamento de dívidas

29 de setembro de 2016

Em meio à crise política e orçamentária que o Brasil enfrenta, a Justiça do Trabalho arrecadou, em uma semana, mais R$ 680 milhões [ Leia mais... ]

Gravação de conversa entre gerente e diretor da empresa por viva-voz comprova humilhação de vendedora

29 de setembro de 2016

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Semax Segurança Máxima Ltda. contra decisão que consid [ Leia mais... ]

Ausência de membro do MP não obriga adiamento de julgamento, decide CNJ

29 de setembro de 2016

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente, por maioria dos votos, o Procedimento de Controle Administrativo 0000071 [ Leia mais... ]

Confirmada liminar que suspendeu lei de MG autorizando utilização de depósitos judiciais

29 de setembro de 2016

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, nesta quarta-feira (28), liminar deferida pelo ministro Teori Zavascki na [ Leia mais... ]

Ministro garante pagamento de pensão a menor sob guarda de servidor público falecido

29 de setembro de 2016

O ministro Edson Fachin concedeu definitivamente o Mandado de Segurança (MS) 33022 para garantir a uma menor púbere o recebimento [ Leia mais... ]

ADI questiona dispositivos da emenda do orçamento impositivo que tratam da saúde

29 de setembro de 2016

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5595), com pedido de liminar, qu [ Leia mais... ]