Voltar

Notícias

Ação questiona leis do MT que instituem sistema de previdência para deputados estaduais

28 de março de 2017

Leis mato-grossenses que tratam do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), sistema próprio de previdência parlamentar para deputad [ Leia mais... ]

Possibilidade de responsabilização civil de agente público é objeto de repercussão geral

28 de março de 2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a responsabilização civil subjetiva de agente público, por danos [ Leia mais... ]

Terceira Turma reconhece desproporção e reduz valor de multa contratual

28 de março de 2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor de cláusula penal de contrato por entender que, apesar de a [ Leia mais... ]

STJ impede fornecimento de remédio importado sem registro na Anvisa a segurado de plano de saúde

28 de março de 2017

É impossível determinar judicialmente o fornecimento de medicamentos importados sem o devido registro na Agência Nacional de Vigil [ Leia mais... ]

A espetacularização irresponsável de um delegado da polícia federal

27 de março de 2017

Proposta para o procedimento de autocomposição na Justiça do Trabalho

27 de março de 2017

Alto número de ações trabalhistas se deve à sistemática violação de direitos

27 de março de 2017

Abuso de direito é um limite ao direito de reclamar do consumidor

27 de março de 2017

Emenda acerta ao liberar uso de precatórios em regularização tributária

27 de março de 2017

Exclusão do ICMS da PIS e Cofins é teste ao controle de constitucional

27 de março de 2017