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Notícias

Segunda Turma confirma anulação de licença para aterro sanitário de Belo Horizonte

04 de abril de 2017

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de Minas Gerais que anulou a licença para implant [ Leia mais... ]

Determinado rateio de ônus sucumbenciais em ação extinta por ato de terceiro

03 de abril de 2017

Nas hipóteses em que o processo for extinto sem julgamento do mérito em virtude de ato de terceiros e, adicionalmente, não for pos [ Leia mais... ]

A não incidência do ISS nas exportações de serviços

03 de abril de 2017

PRT é oportunidade e risco, pois não permite redução de multa e parcelament

03 de abril de 2017

Magistrado deve considerar contexto ao prender mulher por tráfico de drogas

03 de abril de 2017

Fisco tem teses conflitantes sobre IRRF em remessas envolvendo softwares

03 de abril de 2017

Lei da terceirização não é clara quanto à permissão para atividade-fim

03 de abril de 2017

AGU impede que produtos lácteos usem imagens alusivas à amamentação

03 de abril de 2017

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que as empresas associadas ao Sindicato das Indústrias de Laticínios no Estado de Goiás ( [ Leia mais... ]

Lamachia discute reformas com presidente da República

03 de abril de 2017

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve no início da tarde de sexta-feira (31) com o presidente da República, Miche [ Leia mais... ]

Lamachia discute reformas da previdência e trabalhista com presidente da CUT

03 de abril de 2017

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta quarta-feira (29) o presidente da Central Única dos Trabalh [ Leia mais... ]